Português
QUALIDADE DA JUSTIÇA QUESTIONADA EM CONGRESSO PDF Imprimir E-mail
Escrito por ldh   
Ter, 09 de Outubro de 2012 09:07
Índice do Artigo
QUALIDADE DA JUSTIÇA QUESTIONADA EM CONGRESSO
DESCRÉDITO DA JUSTIÇA
Todas as Páginas
 


Centrado em dois factores reconhecidos como estranguladores duma prestação de justiça de excelência e de resultados - a falta de celeridade processual e a pouca qualidade da justiça – decorreu de 13 a 14 de Setembro deste ano, em Maputo, o Primeiro Congresso para a Justiça, sob a orientação da Ordem dos Advogados de Moçambique.
No encontro participaram políticos incluindo o Presidente da República, na qualidade de magistrado número um da nação, advogados, académicos, empresários, activistas das organizações da sociedade civil (ONG’s) que trabalham na área de ligada aos Direitos Humanos, entre as quais a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), magistrados judiciais e do Ministério Público, estudantes de Direito, jornalistas e outros.
Discursando na sessão de abertura, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Gilberto Correia, sublinhou que volvidos 37 anos de independência nacional ainda temos uma justiça cara, de difícil acesso e extremamente morosa.
Correia recordou que a maior parte do povo moçambicano ainda não submete os seus litígios ou disputas ao judiciário, mas mesmo assim, este já demonstra sinais evidentes de fadiga, de congestão e de dificuldade em responder em tempo útil , à actual demanda de procura dos seus serviços.
Para o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique “ a nação reclama um poder judiciário mais próximo do cidadão e da cidadania, mais amigável para quem dele precise e que demonstre com resultados a capacidade de responder cabal e atempadamente às suas expectativas, anseios e necessidades”.
No entender de Correia, o cidadão não se revê num judiciário excessivamente ritualista, recheado de formalidades cerimoniosas e obsequiosas, cujo resultado final acaba quase sempre por ser a entrega de uma prestação de justiça tardia e de qualidade bastante discutível.

DISTANCIAMENTO ENTRE CIDADÃO E JUDICIÁRIO

Há, na opinião do dirigente da Ordem, um grande distanciamento entre o poder judicial e o cidadão. Segundo ele, “se considerarmos que os órgãos de administração da justiça devem administrar a justiça em nome do povo, então já não faz qualquer sentido conservar religiosamente o ritualismo elitista que caracteriza as nossas sessões em tribunal, nem o desfile de vaidades que alguns membros do judiciário protagonizam na sua actuação quotidiana e, muito menos, o distanciamento que este poder cultivou em relação ao cidadão, a quem deve servir”.
Há, pois, que encontrar soluções para aproximar o poder judiciário do cidadão; uma aproximação feita a partir duma inquestionável vocação de serviço público, da desmistificação e simplificação dos seus formalismos e rituais e também da execução atempada das suas atribuições funcionais, defende o bastonário da OAM.
Para a correcção dos problemas de que enferma a Justiça moçambicana, Correia recomenda a reforma do judiciário como um imperativo inadiável, pois, para ele, o poder judiciário não é e nem deve ser, um fim em si mesmo, sabido que é que o nosso sistema de administração da justiça se encontra mergulhado numa crise de meios e de resultados, de celeridade e de qualidade, de previsibilidade e de credibilidade.
CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO
Já no segundo dia do Congresso, coube à Presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, apresentar o tema “O impacto da corrupção do judiciário na vida dos cidadãos – soluções para o combate à corrupção no sector”.
Para Mabota, há falta de vontade política de combater a corrupção no judiciário para se manter a impunidade e o clientelismo político de algumas figuras ligadas à nomenklatura.
Segundo ela, a lei que cria o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) está desprovida de poderes de acção penal, sendo por isso este gabinete é uma mera célula administrativa subordinada aos magistrados afectos às secções penais dos tribunais e sem meios humanos, materiais e financeiros à altura das exigências e responsabilidades que lhe são inerentes.
Há, no entender da Presidente da Liga, ausência total de um processualismo especial para questões de corrupção, dando como exemplo que este gabinete nunca investiga o enriquecimento abrupto e duvidoso de algumas figuras ligadas ou próximas do poder.
A conclusão de Mabota é de que a legislação anti-corrupção em vigor está desfazada da realidade moçambicana , para além de que reina o clientelismo político na nomeação dos titulares dos órgãos e impunidade dos magistrados corruptos.
Ajunta ela que esta ausência de meritocracia na nomeação dos magistrados faz com que os magistrados experientes e de carreira sejam preteridos por juristas sem experiência na magistratura.
É consequência disso, há uma gritante reprodução de códigos de silêncio contagiante que encobrem negociatas e outros actos corruptos; exacerbação do nepotismo; tráfico de influências; impunidade; arrogância; ineficiência e ineficácia.
Há, de forma geral, tendência de negação do provimento, por parte do judiciário, de acções contra o Estado.
Apontou a magistratura judicial como o cancro da corrupção no sistema, devido a critérios de acesso à profissão que são menos rigorosos, sob o ponto de vista ético-moral, vocação, socialização, formação, entre outros.
Disse ainda que há uma total dependência financeira da magistratura judicial ao poder executivo, para além da fragilidade que existe no órgão que vela pela sua disciplina, o Conselho Superior, para não falar da interferência política na nomeação dos titulares do topo da pirâmide.


Última atualização em Ter, 09 de Outubro de 2012 09:15
 
Direitos Humanos em Moçambique...
 
Webmail

Visitas

mod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_counter
mod_vvisit_counterHoje289
mod_vvisit_counterOntem323
mod_vvisit_counterMês5034
mod_vvisit_counterTotal405988