Português
Gabinete de Assistência Jurídica PDF Imprimir E-mail
O gabinete de assistência jurídica, doravante designado GAJ, é o programa da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, que se ocupa de providenciar assistência jurídica à população que, por insuficiência de recursos, não tem capacidade para contratar serviços de um Advogado.Dentro dos seus Estatutos, a LDH propõe-se de entre vários objectivos, a promover o direito de acesso à justiça, entendendo-se como tal o direito de acesso às leis e a permissão dada pela lei de as pessoas poderem aceder aos tribunais.A assistência jurídica promovida pelo GAJ inclui a actividade de aconselhamento jurídico, a conciliação e mediação, bem como o patrocínio jurídico.O objectivo geral do GAJ é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito em Moçambique, bem como na promoção da harmonia social mediante o respeito pelos direitos e interesses legítimos de que os cidadãos são titulares .

Em especial, compete ao GAJ:
  • Garantir o acesso ao direito:Entende-se por acesso ao direito que os cidadãos têm de conhecer os seus direitos e deveres fundamentais e ordinários.
  • Garantir o acesso à justiça:O acesso à justiça formal, designadamente o acesso aos tribunais e os mecanismos alternativos de resolução de conflitos, nomeadamente a conciliação e a mediação.
  • Actividades O programa de assistência jurídica da LDH, dada a natureza própria desta organização, que se rege pelos princípios da democracia, paz e direitos humanos, privilegia a utilização dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos.

A estrutura do GAJ é a seguinte:
 
Coordenador do GAJ assegura a coordenação, implementação e controlo das actividades a cargo do Gabinete. Por inerência das funções, o coordenador do GAJ tem de ser Advogado com experiência em litigação, uma vez que garante também a assistência técnica dos demais Advogados do GAJ.

Assistentes Dentro da estrutura do GAJ existem três assistentes. Um Assistente para os Paralegais outro para o Cartório e finalmente mais um para os Tribunais. Assistente para os paralegais- assegura a implementação das actividades dos centros de paralegais, bem como a assistência técnica dos paralegais. Para o efeito, o assistente dos paralegais promove visitas regulares a cada um dos centros dos paralegais de modo a inteirar-se das actividades que estão sendo realizadas pelos paralegais. Ao assistente compete ainda promover a formação em exercício dos paralegais.

Centros de Paralegais (CP)Os centros de paralegais são pólos de atendimento e assistência jurídica dos cidadãos junto das comunidades. A LDH conta neste momento com centros de paralegais em todas as regiões do pais. Os CP têm dois paralegais, em principio um Homem e uma Mulher, para garantir o equilíbrio do género e para melhor prestar assistência naqueles casos cuja intimidade aconselha ao atendimento de acordo  com  o critério do género.

Regiões

A distribuição dos CP é feita na base da divisão administrativa de Moçambique, na base do critério da região Sul, Centro e Norte, e, excepcionalmente Zambézia.
  • Região Sul: conta com os CP de Maputo, distrito urbano 1 e 3, Matola cidade, Boane, Matutuine, Xai-Xai, Inhambane e Vilankulos.
  • Região Centro: a LDH tem centros na Beira, Nhamantanda, Chimoio, Tete, Chibabava e Marromeu.
  • Região Norte: com CPs em Nampula, Angoche, Nacala, Lichinga, Cuamba, Pemba e Montepuez.     
  • Zambézia: Quelimane, Mocuba, Guruè, Milange e Morrumbala são os locais onde a LDH tem CPs.
 
Direitos Humanos em Moçambique...
 
Webmail

Relatórios

Visitas

mod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_counter
mod_vvisit_counterHoje15
mod_vvisit_counterOntem238
mod_vvisit_counterMês4565
mod_vvisit_counterTotal383137